Segundo o título de ontem d'"O Público", o subdiretor da Justiça Tributária terá validado a ideia de fazer uma lista VIP de contribuintes... mas depois a mesma nunca teria avançado na prática... Porque nunca ninguém lhe teria dado uma lista de facto, nem o Paulo Núncio, Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, nem qualquer outra pessoa...
Curiosamente, todos os funcionários do fisco que acederam ao cadastro fiscal de determinados contribuintes, foram alvo de processos disciplinares para explicar o motivo dessa consulta... Ora, é de mim, ou torna-se difícil de explicar: não existindo uma lista, não existindo um sistema de alertas informáticos no caso de se consultar os cadastros fiscais das pessoas dessa lista, como é que se pode saber quem são os funcionários que o fizeram?! Como é possível haver quem tenha de explicar o acesso a algo, se esse algo não gera um alerta... se esse algo não existe... se esse algo não interessa a ninguém...?
Esta questão é tanto mais pertinente quanto se pondera sobre a necessidade de controlar acessos a cadastros que, no fundo, deveriam ser públicos, como no caso de titulares de órgãos de soberania... E, no caso dessas pessoas serem íntegras, não deveriam ser as primeiras a querer comprovar a legitimidade das suas contas...?
Rita
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